A palavra “empreendedorismo social” foi quase completamente ignorada, ou até desconhecida, até meados dos anos 90, quando, como em todos os outros contextos já mencionados, era necessário preencher a lacuna que as áreas lucrativas do estado e das empresas não podiam cobrir, em áreas de necessidade social, direitos judiciais das comunidades mais desfavorecidas e criação de oportunidades para grupos mais fracos, conforme especificado por Marques (2010: 4). Assim, essa prática foi entendida como uma maneira estratégica e coerente, segundo o mesmo autor, de apoiar a inserção e a reintegração profissional, a inserção pela economia. O modelo adotado para isso foi o das empresas de inserção mencionadas, já utilizadas noutros países europeus.
As potencialidades atribuídas ao empreendedorismo social destacaram três grandes problemas, expressos por Quintão (2004: 18): a luta contra a pobreza e a exclusão social; emprego e inserção sócio-profissional; e desenvolvimento local e sustentável. E as empresas de inserção, em particular, contribuíram para a introdução da noção de empreendedorismo de propósito social como um instrumento para combater a pobreza e o desemprego (Quintão, 2008: 9).
“Definidas como entidades organizadas de acordo com a lógica comercial da produção de bens e serviços, em diversos setores da atividade económica, e cujo objetivo é social e profissionalmente as pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho, por meio do desenvolvimento de uma atividade produtiva em contexto real” citando Quintão (2008: 3), também acrescenta que partiu de uma iniciativa de políticas públicas do Estado, com o objetivo de introduzir tendências inovadoras nas políticas sociais.
Entre as referências dos autores, deve destacar-se a conotação já estabelecida da Empresa Social ao Empreendedorismo Social e ao seu surgimento, mas com o tempo, através de programas de apoio à economia social e microempresas, o Empreendedorismo Social consolidou-se e na perspectiva de Marques (2010). : 6), passaram a ser observados de forma mais ampla e com uma visão menos limitada, em relação aos seus protagonistas e ao seu sentido de utilização.
Segundo Martins (2007), muita coisa mudou no cenário social português na última década, à medida que as interações entre a sociedade civil e o mundo dos negócios se multiplicaram, com o objetivo de responder a um estado de bem-estar que muitas vezes não é dinâmico e ineficaz na resolução de problemas sociais problemas.
O empreendedorismo social chegou a Portugal como uma mentalidade e um modo de ser, e tem sido observado nas organizações sem fins lucrativos, nas empresas estabelecidas, através de empreendedores convencionais, entidades estatais, entre outros.
O empreendedorismo social está em voga, e termos como flexibilidade, inovação, risco e criatividade o acompanham. Os empreendedores sociais desenvolveram competências que hoje em dia “iniciam negócios com base numa missão social clara, não vivem sob patrocínio ou subsídios, usam ferramentas de gestão para formar e gerir os seus negócios sociais, enfim, acreditam e sobrevivem de acordo com as leis de concorrência e qualidade” ( Martins, 2007), e um bom trabalho já foi realizado por empreendedores sociais portugueses.
Santos, do Insead, destaca que Portugal tem “muito boas iniciativas”, “tem um setor social muito importante, várias organizações de apoio social muito relevantes” (citado por Quedas, 2011). E muito se deve a organizações privadas que trabalham para promover o empreendedorismo nas pessoas e ajudá-las a realizar as suas ideias, como o IES (Instituto de Empreendedorismo Social) e o CASES (Cooperativa de Sérgio Sérgio para Economia Social). Constantemente, essas organizações oferecem formação nesse sentido, programas, incentivos financeiros, parcerias, etc., para ver a atividade empreendedora crescer em Portugal.
As universidades também tiveram um papel relevante no desenvolvimento desta área em Portugal, tanto em termos de ensino quanto de pesquisa, e Daniel Traça argumenta: “o principal objetivo é influenciar a sociedade através dos nossos alunos” (citado por Quedas, 2011), como Marques (2010: 4) afirma que um dos grandes objetivos do empreendedorismo social é o envolvimento das comunidades num conjunto de atividades que melhoram seu bem-estar.
No território português, o empreendedorismo é importante no desenvolvimento social e nas economias atuais, em termos de criação de empregos, inovação, criação de riqueza, e ainda é cada vez mais uma opção de carreira para uma força boa e crescente.
No entanto, as características nacionais criam obstáculos a essa emergência que, segundo Quintão (2004: 21), são: a forte dependência do financiamento público por organizações privadas de solidariedade social; Composição do Terceiro Setor fortemente marcada pelo peso das instituições religiosas; a existência de necessidades de formação e profissionalização das organizações do Terceiro Setor; e o fraco dinamismo da sociedade civil e da ação coletiva. Para enfrentar estes factos, e positivamente, Portugal já desenvolveu um quadro legislativo, ainda que fragmentado, e até instrumentos para promover o empreendedorismo social (Quintão, 2004: 22), como o mencionado “Mercado Social de Emprego” (MPE); o “Programa de Desenvolvimento Cooperativo” (PRODESCOOP); legislação que reconhece o IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social); o “Estatuto do Patrocínio”; programas como o Concurso de Ideias Inovadoras (promovido pelo IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação, pela NET – Novas Empresas e Tecnologias S.A. e ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários); o lançamento dos Centros de Incubação; os Guias de Empreendedores; CIS – Centro de Inovação Social; CoopJovem – programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo; e, entre outros, a criação do Conselho Nacional de Economia Social e da Lei Básica de Economia Social – recentemente aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
Apesar de todos estes bons resultados alcançados, Portugal ainda tem muito que aprender e fazer na área. Manuel Alves Martins, do IES, destaca que em Portugal “os protagonismos individuais ainda se sobrepõem frequentemente aos objetivos das próprias organizações. Ainda vivemos muito em ilhas, não temos escala, temos pouco impacto ”(citado por Quedas, 2011).
Os níveis de atividade empreendedora no país são baixos, segundo dados fornecidos pelo relatório GEM – Global Entrepreneurship Monitor que, em 2001, registou que Portugal estava no 9º nível mais baixo da sua atividade empreendedora, segundo Gaspar e Fé de Pinho (2007 ), melhorando a sua posição em 2004. Para este fim, são apontadas razões geográficas, históricas, educacionais, culturais e económicas: “O fenómeno do empreendedorismo em Portugal é preocupantemente baixo, em grande parte devido a desenvolvimentos históricos. Economia e sociedade portuguesas e também devido aos baixos níveis de inovação e acesso ao conhecimento ”(Gaspar e Fé de Pinho, 2007: 21).
Em suma, e na perspectiva de Quintão (2004: 21), o uso das designações de Empresa Social e Empreendedorismo Social em Portugal ainda é baixo. De acordo com um estudo do CIRIEC – Centro Internacional de Pesquisas e Informações sobre Economia Pública, Sociedade e Cooperação (2000), esta área estava em Portugal e pode-se dizer que ainda está em emergência porque “nem a noção nem os seus limites alcançaram consensualidade suficiente para evitar mal-entendidos e diminuir a controvérsia.